1 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 6
Processo: 30/2018
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Sumula: Altera a Lei 29/2010 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Fênix/Pr e dá outras providências.
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Aprovado 1º Turno
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 7
Processo: 31/2018
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SÚMULA – Autoriza a permuta de lotes no Município de Fênix – Estado do Paraná – com Joaquim Vicente de Castro e da outras providências.
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Aprovado 1º Turno
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3 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 8
Processo: 01/2018
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SÚMULA – Altera a redação do artigo 4º, o §1º do artigo 4º e o Memorial descritivo do § 1º do artigo 4º da Lei Complementar 24/2012 e da outras providências.
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Aprovado 1º Turno
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4 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 9
Processo: 02/2018
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SÚMULA – Altera a redação do inciso IV do Artigo 2º, os §§ 1º e 2º do artigo 21 e artigo 24, todos da Lei Complementar 25/2012 e da outras providências.
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Aprovado 1º Turno
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