Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 50ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Protocolo: 52
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: - - SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovado 2º Turno |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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SÚMULA. Altera a Lei Complementar nº 19, de 27 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do município de Fênix, Estado do Paraná, e dá outras providências. - - SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovado 2º Turno |