1 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026
Autor: Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Número de Protocolo: 50
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2026
Autor: Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Número de Protocolo: 52
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AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026
Autor: Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Número de Protocolo: 51
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SÚMULA. Altera a Lei Complementar nº 19, de 27 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do município de Fênix, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Autores: João do Banco, Joaquim Rodrigues, Robinho da Bela Vista
Número de Protocolo: 53
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Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dispõe sobre o Encarregado de Dados no Poder Legislativo de Fênix. Paraná
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Matéria lida
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