Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 50ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Protocolo: 46
Turno: -
Texto original
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incluso Projeto de Lei que institui o Programa de Desenvolvimento Rural Estratégico “Porteira Adentro” no Município de Fênix/PR, cria o Fundo Municipal de Apoio ao Produtor Rural – FMAPR - - PRIMEIRA VOTACAO
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Aprovado 1º Turno |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Protocolo: 45
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no âmbito do Município de Fênix/PR. - - PRIMEIRA VOTACAO
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Aprovado 1º Turno |