Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 47ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera o Art. 3° da Resolução N°05 de 30 de outubro de 2020 que Dispõe sobre o Regimento interno da Câmara Municipal de Fênix.

Altera o Art. 2° da Lei N°28/2023 - Dispõe sobre a tabela de vencimentos, especificações , quantificações e valores dos cargos concursados e da função gratificada da Câmara Municipal de Fênix

Altera o Art. 1° da Lei N°28/2013 - Dispõe sobre a tabela de vencimentos, especificações quantificações e valores dos cargos concursados e da função gratificada da Câmara Municipal de Fênix

Altera o anexo I -Quadro de Pessoal, Tabela I - Grupo Ocupacional Administrativo - GOA da Resolução N°03/2009 - Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Fênix.

Autoriza o poder executivo a realizar o repasse da assistência financeira complementar da união e do estado de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras no âmbito do Município de Fênix.