1 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 35
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Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio do Município e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Emendas Impositivas nº 10 de 2023
Turno: Único
Autor: PELE ESTEFANI
Número de Protocolo: 49
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Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem como novas rubricas orçamentárias – modificando a emenda nº 01/2022.
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Aprovado
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3 - Emendas Impositivas nº 11 de 2023
Turno: Segundo
Autor: João do Banco
Número de Protocolo: 50
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“Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem como novas rubricas orçamentárias – modificando a emenda nº 03/2022
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Aprovado
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4 - Emendas Impositivas nº 12 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Joaquim Rodrigues
Número de Protocolo: 51
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Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem como novas rubricas orçamentárias – modificando a emenda nº 04/2022
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Aprovado
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5 - Emendas Impositivas nº 13 de 2023
Turno: Segundo
Autor: POLACO DA VILA
Número de Protocolo: 52
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Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem como novas rubricas orçamentárias – modificando a emenda nº 06/2022.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2023
Turno: Único
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 69
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Autoriza a designação temporária de servidor municipal efetivo do poder Executivo ao poder Legislativo Municipal cria Função Gratificada e da outras providencias.
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APROVADO URGÊNCIA
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