1 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 37
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SÚMULA – DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 53/2007, CRIANDO GRATIFICAÇÃO AOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR 20 (VINTE) HORAS, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PROFESSOR PEDAGOGO (COORDENADOR E ORIENTADOR), REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2007, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado 1º Turno
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022
Turno: Final
Autor: João do Banco
Número de Protocolo: 32
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Dispõe sobre a convocação de servidor e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2022
Turno: Final
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 35
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SÚMULA – Cria o Cargo de Diretor de Escola e Vice-Diretor de Escola e dá outras providencias.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2022
Turno: Final
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 33
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2022
Turno: Final
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 34
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Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO 2022, na LOA 2022 e da outras providencias
Obs.: Patrulha ambiental/combate de incêndios florestais e "coleta de resíduos não recicláveis"
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2022
Turno: Final
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 36
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Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO 2022, na LOA 2022 e da outras providencias
Obs.: adquirir maquinas e equipamentos rodoviários
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Aprovado
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