1 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2021
Turno: Segundo
Autores: TOSHIKO, COCO DA BARRACA, EDINHO MALAQUIAS, Joaquim Rodrigues, Pingo, POLACO DA VILA
Número de Protocolo: 33
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Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Animal no Município de Fênix e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Pingo
Número de Protocolo: 78
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Da nova redação aos arts. 4º, 7º, 8º, 24, 27, 33, parágrafo único e incisos do art. 24, parágrafo único e seus incisos do art. 34. Extingue o art. 30 e seus parágrafos.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2021
Turno: Segundo
Autor: PELE ESTEFANI
Número de Protocolo: 86
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Acrescenta o parágrafo único ao art. 5º, no projeto de lei nº 12 de 19 de maio de 2021.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 85
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Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2018-2021, bem como as metas prioritárias da LDO 2021, na LOA 2021 e da outras providencias
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Aprovado
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