Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 45ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Protocolo: 23
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. - |
Matéria lida |
| 1 |
Indicação nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: EDINHO MALAQUIAS
Protocolo: 24
Turno: Único
Texto original
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Possibilidade do Pagamento de adicional/gratificação de insalubridade e periculosidade aos servidores. - |
Matéria lida |