Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 44ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Estabelece tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que tratam as Leis Complementares nºs 123/2006, 128/2008 e 139/2011 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com o Estado do Paraná, em lotes de propriedade do Município e realizar a titulação aos beneficiários finais no âmbito do Programa Família Paranaense e dá outras providências.

Institui e regulamenta a modalidade de reuniões do plenário da Câmara Municipal de Fênix com o uso de tecnologia por videoconferência e participação pela Internet dos vereadores de Fênix, de maneira a garantir a continuidade do processo legislativo durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados.