1 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 7
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Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2018-2021, bem como as metas prioritárias da LDO 2020, na LOA 2020 e da outras providencias.
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Aprovado 2º Turno
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 6
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Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2019-2021, bem como as metas prioritárias da LDO 2020, na LOA 2020 e da outras providencias.
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Aprovado 2º Turno
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 5
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Altera a Lei Municipal nº 009/2019, ampliando o número de vagas para PROFESSORES TEMPORÁRIOS regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – face a insuficiência existente no quadro de professores para o atendimento normal das aulas na área de Educação.
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Aprovado 2º Turno
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