Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 43ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2019
Processo: -
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Protocolo: 29
Turno: Segundo
Texto original
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Institui cargos em comissão para diretores de escolas municipais níveis I e II, altera a redação do Parágrafo único do artigo 23 e do artigo 24 e incisos da Lei Municipal nº 53/20007 estabelecendo as atribuições do cargo de diretor e dá outras providências. - - |
Aprovado 2º Turno |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2019
Processo: -
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Protocolo: 30
Turno: Segundo
Texto original
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Ficam aprovadas as atualizações do Plano Municipal de Ações e Investimentos – PAI, conforme art. 136 e 176 da lei 23/2012 e da outras providências. - - |
Aprovado 2º Turno |