1 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 19
|
Altera a Lei Municipal nº 009/2019, que criou cargos de PROFESSORES TEMPORÁRIOS regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – face à insuficiência existente no quadro de professores para o atendimento normal das aulas na área de Educação.
|
APROVADO URGÊNCIA
|
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 20
|
Ficam aprovadas as Adequações do Plano Diretor do Município de Fênix, e a revisão do Plano Municipal de Ações e Investimentos – PAI, que é parte integrante do Plano Diretor e da outras providências.
|
Aprovado
|
