Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2019
Processo: -
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Protocolo: 20
Turno: Primeiro
Texto original
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Ficam aprovadas as Adequações do Plano Diretor do Município de Fênix, e a revisão do Plano Municipal de Ações e Investimentos – PAI, que é parte integrante do Plano Diretor e da outras providências. - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2019
Processo: -
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Protocolo: 19
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 009/2019, que criou cargos de PROFESSORES TEMPORÁRIOS regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – face à insuficiência existente no quadro de professores para o atendimento normal das aulas na área de Educação. - |
APROVADO URGÊNCIA |