Lei Municipal-PEX nº 45, de 20 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
45
Ano
2009
Data
20/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui Feriado Municipal, em comemoração ao Padroeiro da cidade de Fênix, “Divino Espírito Santo”, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica