Lei Municipal-PEX nº 20, de 07 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
20
Ano
2025
Data
07/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS E TABELA À LEI MUNICIPAL Nº 21, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, NO TOCANTE A TAXA DE COLETA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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