Lei Municipal-PEX nº 13, de 18 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
13
Ano
2025
Data
18/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° E PARÁGRAFO 4° DA LEI MUNICIPAL N. 08-2006 E CRIA OS PARÁGRAFOS 5° e 6°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASALTERA E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° E PARÁGRAFO 4° DA LEI MUNICIPAL N. 08-2006 E CRIA OS PARÁGRAFOS 5° e 6°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal-PEX nº 8, de 12 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica