Lei Municipal-PEX nº 28, de 12 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
28
Ano
2024
Data
12/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a criação do Programa FICA – Fênix Inclusão das Crianças Autistas no município de Fênix.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica