Lei Municipal-PEX nº 20, de 23 de maio de 2024

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - PEX

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

20

Ano

2024

Data

23/05/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Da nova redação sobre a adequação do quadro de Estagiários, alterando o artigo 1º da Lei Municipal nº 09/2021, relativamente a distribuição dos estagiários na estrutura administrativa municipal e dá outras providências.

Indexação

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