Lei Municipal-PEX nº 2, de 02 de fevereiro de 2024

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - PEX

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

2

Ano

2024

Data

02/02/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 13/2022, CORRIGINDO OS VALORES REFERENTES AOS VENCIMENTOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL 01/2024, EM VIRTUDE DE ERRO MATERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

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Assuntos

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