Lei Municipal-PEX nº 32, de 12 de dezembro de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - PEX

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

32

Ano

2023

Data

12/12/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA O ART. 2° DA LEI N°09-2015, QUE INSTITUI O VALE A LIMENTAÇÃO.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Municipal nº 9, de 27 de abril de 2015
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal-PEX nº 50, de 12 de dezembro de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI