Autógrafo - Ofício nº015/2026 de 24/03/2026 por Joaquim Rodrigues Novo (Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Ofício nº015/2026
Data
24/03/2026
Autor
Joaquim Rodrigues Novo
Ementa
“Reajusta a tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério – PCCRM – FENIX e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral