Autógrafo - Ofício n.º103/2025 de 08/12/2025 por Joaquim Rodrigues Novo (Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Ofício n.º103/2025
Data
08/12/2025
Autor
Joaquim Rodrigues Novo
Ementa
Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 51/2011 de 07 de dezembro de 2011 e o qual Dispõe sobre o programa de subsidio de horas maquinas em propriedades urbanas e rurais e Lei Complementar; prevê e Institui Programa de Limpeza de Fossas Sépticas, Negras ou Similares, para população do Município de Fênix, Paraná – programa fossa limpa e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral