Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
27/08/2018
Número do Protocolo
8
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 01/2018
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA – Altera a redação do artigo 4º, o §1º do artigo 4º e o Memorial descritivo do § 1º do artigo 4º da Lei Complementar 24/2012 e da outras providências.
Indexação
Observação