Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2018
Número
29
Data de Apresentação
06/08/2018
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 29/2018
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reenquadramento de remuneração para Assessoria
Jurídica do Município de Fênix e cria o cargo de Assessor da
Divisão de Assistência Judiciária Gratuita Municipal, e dá
outras providências.
Jurídica do Município de Fênix e cria o cargo de Assessor da
Divisão de Assistência Judiciária Gratuita Municipal, e dá
outras providências.
Indexação
Observação