Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
126
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o prazo para a configuração de abandono de veículo e adiciona procedimento de verificação para veículos não identificados, modificando e acrescentando dispositivos ao Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2025.
Indexação
Observação