Tramitações (Emenda de Redação ao Projeto de Lei nº 5 de 2025)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/07/2025 | Secretaria Administrativa - SCA | Poder Executivo - PEX | Aguardando Sanção/veto e Publicação |
| 07/07/2025 | Gabinete da Presidência - GB | Secretaria Administrativa - SCA | Aguardando Envio ao Executivo |
| 16/06/2025 | Plenário - PLE | Gabinete da Presidência - GB | Matéria Aprovada |
| 16/06/2025 | Gabinete da Presidência - GB | Plenário - PLE | Matéria Inclusa na Ordem do Dia |
| 16/06/2025 | CLR - Comissão de Legislação e Redação | Gabinete da Presidência - GB | Parecer Favorável da Comissão |
| 16/06/2025 | Protocolo - PRO | CLR - Comissão de Legislação e Redação | Aguardando Emissão do Parecer do Relator |
| 06/06/2025 | Pingo | Protocolo - PRO | Proposição Recebida |