Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2018
Número
3
Data de Apresentação
17/01/2018
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 03/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
03
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/01/2018
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DAS DEPENDÊNCIAS DE QUIOSQUES E TERMINAL RODOVIÁRIO EXISTENTES NO ESPAÇO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação