Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2017
Número
38
Data de Apresentação
11/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O REFISFEN - RECUPERAÇÃO FISCAL DE FÊNIX - ESTADO DO PARANÁ - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação