Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2017
Número
36
Data de Apresentação
04/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 38/2007 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação