Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
31
Data de Apresentação
25/11/2024
Número do Protocolo
80
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO 2024, na LOA 2024 e da outras providencias.
Indexação
Observação