Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2017

Número

25

Data de Apresentação

04/09/2017

Número do Protocolo

26

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 26/2017

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Complementar Executivo

Número

26

Ano

2017

Local de Origem

Poder Executivo

Data

31/08/2017

Dados Textuais

Ementa

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 021/2005,QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ.

Indexação

Observação

Protocolo: 26/2017, Data Protocolo: - Horário: