Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2017
Número
24
Data de Apresentação
28/08/2017
Número do Protocolo
23
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 024/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
023
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/08/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2017, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2017, NA LOA 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA.
Indexação
Observação