Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
28/08/2023
Número do Protocolo
69
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a designação temporária de servidor municipal efetivo do poder Executivo ao poder Legislativo Municipal cria Função Gratificada e da outras providencias.
Indexação
Observação