Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
10/07/2023
Número do Protocolo
43
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal 27/2012, em seu anexo II (demais vias do distrito), com relação às características geométricas para padronização das Ruas 1° de Maio, Rua Bananal, Rua Ceboleiro, Rua Siqueira Campos, Rua Rui Barbosa, Rua Paineira, Rua Cabriúva, Rua Sete De Setembro, Rua 15 De Novembro, Rua Ararúva, Rua Imbaúba, Rua Figueira, Avenida Central, Rua Cambará, Rua Cambará, Rua Coqueiral, Rua Caneleira e Rua Carlito Figueira Da Silva, e dá outras providências.
Indexação
Observação