Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
12/06/2023
Número do Protocolo
25
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso do imóvel denominado Biblioteca Cidadã – José Gomes da Silva de propriedade do Município de Fênix - Estado do Paraná, em favor de SABER POLO EDUCACIONAL representada por IRENE APARECIDA VERICA ESTEFANI CARDOSO e dá outras providências.
Indexação
Observação