Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
23/02/2023
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Altair Molina Serrano (Assinado em: 10 de Fevereiro de 2023 às 15:01 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA. Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais com base no índice do INPC e dá outras providências.
Indexação
Observação