Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2017
Número
14
Data de Apresentação
29/05/2017
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O REFISFEN - RECUPERAÇÃO FISCAL DE FÊNIX - ESTADO DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação