Veto nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
25/04/2022
Número do Protocolo
14
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Venho à presença de Vossa Excelência e dos demais nobres Pares que integram essa C. Casa Lei, com fulcro nos artigos VI do artigo 67, da Lei Orgânica Municipal, VETAR, o Projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo nº 47/2021, que estabelece: “Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente absorvente íntimo higiênico às mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade social do Município de Fênix e dá outras providências.”
Indexação
Observação