Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
38
Data de Apresentação
17/12/2019
Número do Protocolo
44
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2018-2021, bem como as metas prioritárias da LDO 2018, na LOA 2018 e da outras providencias
Indexação
Observação