Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
03/05/2019
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
projeto inicial que altera a lei n. 01/1990.
Indexação
Observação
Audiência(s) Pública(s)