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| 1ª Extraordinária da 49ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 26 de Fevereiro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 49º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 2ª Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 24 de Fevereiro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 49º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 1ª Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 17 de Fevereiro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 49º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 1ª Solene da 49ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 1 de Janeiro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 49º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Solene Ata da Sessão |