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| 11ª Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 28 de Abril de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 49º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 10ª Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 22 de Abril de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 49º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 9ª Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 14 de Abril de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 49º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 8ª Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 7 de Abril de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 49º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 7ª Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 31 de Março de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 49º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 6ª Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 24 de Março de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 49º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 5ª Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 17 de Março de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 49º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 4ª Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 10 de Março de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 49º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 3ª Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 5 de Março de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 49º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 1ª Extraordinária da 49ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 26 de Fevereiro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 49º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |