| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Turno:
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Altera e da nova redação ao artigo 1º e parágrafo 4º da Lei Municipal n. 08/2006 e cria os parágrafos 5º e 6º, e dá outras providencias.
Obs.: Vista Solicitada Pelo vereador Pingo.
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Aguardando Emissão de Parecer da Comissão |
2 -
Emenda de Redação ao Projeto de Lei nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Pingo
Turno:
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Altera o inciso III do artigo 49 e o §2º do artigo 54 do Projeto de Lei do Executivo 05/2025 que dispõe sobre as diretrizes para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, institui o Conselho Tutelar, revoga a Lei 38/2007 e alterações, e dá outras providências.
Obs.: Votação em turno único.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autores: João Vitor, Lucas Baia
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer lanche aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) transportados para atendimento fora do município de Fênix/PR e dá outras providências.
Obs.: Primeira Votação
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: João Vitor
Turno:
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Dispõe sobre a proibição do consumo de produtos fumígenos derivados do tabaco e dispositivos eletrônicos para fumar no interior de veículos oficiais da frota municipal de Fênix e dá outras providências.
Obs.: Primeira Votação
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Não informada |
