| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Turno:
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“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 11/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Obs.: Primeira Votação.
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Leitura Realizada no Plenário |
2 -
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Joaquim Rodrigues, João do Banco, Robinho da Bela Vista
Turno:
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Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara Municipal de Fênix, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), nos termos do art. 45 da referida Lei.
Obs.: Primeira Votação.
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Ordem do Dia 1º Votação |
3 -
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: Joaquim Rodrigues, João do Banco, Robinho da Bela Vista
Turno:
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Regulamenta a Política de Segurança da Informação no âmbito da Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, conforme a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e dá outras providências.
Obs.: Primeira Votação.
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Aguardando Emissão de Parecer da Comissão |
4 -
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autores: Joaquim Rodrigues, João do Banco, Robinho da Bela Vista
Turno:
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Dispõe sobre a criação, da Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Fênix e dá outras providências.
Obs.: Primeira Votação.
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Aguardando Emissão de Parecer da Comissão |
