Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2018
Ementa: SÚMULA. CRIA CARGOS PÚBLICOS REGIDOS PELA CLT – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – PARA REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO A FIM DE OPERACIONALIZAR E EXECUTAR PROVISORIAMENTE PROGRAMAS NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA.