Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Protocolo: 19
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REGULAMENTA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovado 2º Turno |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Protocolo: 20
Turno: Único
Texto original
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Institui como feriado municipal o dia de Santo Inácio de Loyola no município de Fênix/PR e dá outras providencias. - - SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovado 2º Turno |