Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 49ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Protocolo: 23
Turno: Final
Texto original
|
Reajusta a tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério – PCCRM – FENIX, e dá outras providências. - - VOTAÇÃO ÚNICA EM REGIME DE URGÊNCIA
|
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Protocolo: 22
Turno: Final
Texto original
|
Dispõe sobre a recomposição inflacionária da tabela de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais com base no índice do INPC e dá outras providências. - - VOTAÇÃO ÚNICA EM REGIME DE URGÊNCIA
|
Aprovado |