Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: POLACO DA VILA
Protocolo: 30
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS
A AFRO-DESCENDENTES EM CONCURSOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Protocolo: 31
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Protocolo: 32
Turno: Primeiro
Texto original
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DA NOVA REDAÇÃO SOBRE A ADEQUAÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS, ALTERANDO O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 09/2021, RELATIVAMENTE A DISTRIBUIÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado 1º Turno |