Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Protocolo: 31
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Protocolo: 32
Turno: -
Texto original
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DA NOVA REDAÇÃO SOBRE A ADEQUAÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS, ALTERANDO O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 09/2021, RELATIVAMENTE A DISTRIBUIÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: POLACO DA VILA
Protocolo: 30
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS
A AFRO-DESCENDENTES EM CONCURSOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA. - |
Matéria lida |